Um debate essencial para a nossa existência: a proibição do comunismo no Brasil; ou : Vamos proibi-los antes que sejamos proibidos por eles!

O deputado federal Eduardo Bolsonaro apresentou um projeto de lei que criminaliza o comunismo no Brasil. Antes de entrar em detalhes sobre o conteúdo específico desse projeto, vale a pena a gente refletir sobre o seu espírito. O espírito desse projeto é a preservação da vida antes de mais nada. 

Então, antes de nos perdermos em debates teóricos relativos à liberdade de expressão, pluralidade e tolerância na política e outros temas relevantes, cabe lembrar que nada disso é possível para um preso político apodrecendo em uma masmorra e muito menos para um cadáver. 

Eu espero que esta oportunidade para debater esse tema essencial não seja desperdiçada, seja por razão de ignorância histórica, seja por preguiça e a tendência a subestimar o perigo. Evidentemente, este blog voltará com mais detalhes sobre o projeto importantíssimo do corajoso deputado. 

 

Abaixo, reproduzo um artigo que publiquei em setembro de 2012 neste blog:

A ascenção do partido inconstitucional e anticonstitucional

Eleitor típico do PC do B

Algo de muito grave está acontecendo na política nacional: a ascenção  de um partido que PREGA ABERTAMENTE A VIOLAÇÃO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS DE NOSSA CONSTITUIÇÃO! Num site da Cámara dos Deputados, encontrei uma boa definição de cláusula pétrea que reproduzo aqui:

Cláusula pétrea click aqui 

Determinação constitucional rígida e permanente, insuscetível de ser objeto de qualquer deliberação e/ou proposta de modificação, ainda que por emenda à Constituição.
As principais cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60 da Constituição, parágrafo 4º: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais”. Os direitos e garantias individuais são relacionados no artigo 5º, que tem 77 incisos. 

Posso demonstrar exibindo o estatuto do PC do B que eles realmente pretendem, de maneira institucional, partidária, violar as cláusulas pétreas da nossa constituição: 

Do site to PC do B:

Estatuto do Partido Comunista do Brasil - PCdoB

Versão atualizada no Congresso Extraordinário, em agosto de 2010

Capítulo I – Do PartidoArtigo 1º

O Partido Comunista do Brasil, fundado em 25 de março de 1922, reorganizado em 18 de fevereiro de 1962 e legalizado, na fase atual, em 27 de maio de 1985, é o partido político da classe operária e do conjunto dos trabalhadores brasileiros, fiel representante dos interesses do povo trabalhador e da nação. Organização política de vanguarda consciente do proletariado, guia-se pela teoria científica e revolucionária elaborada por Marx e Engels, desenvolvida por Lênin e outros revolucionários marxistas. 

Conclusão: A teoria científica e revolucionária elaborada por Marx e Engels DETERMINA INCONTESTAVELMENTE A VIOLAÇÃO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS DA NOSSA CONSTITUIÇÃO.

Artigo de Renato Rabelo, presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PC do B) no site desse partido: 

Renato Rabelo destaca que neste ano o PCdoB concorre às 
eleições com 13.614 candidatos. “Os números falam por si. Dobramos o número de candidatos a prefeito e 
quadruplicamos o número de candidatos a vereador, 
quando comparamos com os números de 2008”.

O presidente do PCdoB também destacou as disputas em capitais importantes do país. “Em Porto Alegre, desde o início da campanha, Manuela vem disputando o primeiro lugar nas pesquisas; em Florianópolis, Angela Albino se mantém em primeiro; outro destaque é Fortaleza, Inácio e Chico ocupam o segundo lugar nas pesquisas, mesmo com um tempo mínimo de TV e rádio; em Manaus, Vanessa também disputa o primeiro lugar; e em Goiânia, Isaura Lemos ocupa o segundo lugar nas pesquisas”, atualizou.

Além disso, o Partido está no páreo, em condições competitivas, também em cidades importantes como Caxias do Sul (RS), Contagem (MG), Foz do Iguaçu (PR), Jundiaí (SP) e Olinda (PE). Mesmo em capitais, como São Paulo, Salvador e Rio Branco, onde o partido não encabeça as chapas para prefeito, os comunistas apoiam candidaturas com forte apelo eleitoral.

VOLTEI

Está ocorrendo a ascenção de um partido que está prometendo acabar com a nossa democracia, com as garantias dos direitos fundamentais, do voto secreto, com o pluralismo político, com a liberdade de expressão, com a liberdade de crença, pois tudo isso consta da "teoria científica e revolucionária elaborada por Marx e Engels, desenvolvida por Lênin e outros revolucionários marxistas" defendida pelo PC do B em seus estatuto! 

Está na hora de os outros partidos políticos questionarem politicamente e JURIDICAMENTE a legitimidade da existência mesmo desse partido na nossa democracia. Trata-se de uma questão de sobrevivência de todos os outros partidos no Brasil, da nossa democracia e da segurança dos nossos direitos fundamentais!