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quinta-feira, 27 de junho de 2013
O Gipper contra o obscurantismo : O PDL 234/11 combate a "Cura Gay"!
Alguém sabe o que é o PDL 234/11? Com certeza, quase ninguém. Alguém já ouviu falar da lei da "Cura Gay"? Quase todo o mundo. Quantas opiniões baseadas em mistificação, em ignorância e obscurantismo!
O PDL sequer é um projeto de lei e tampouco foi iniciativa do deputado Feliciano! Trata-se de um projeto de decreto legislativo cujo objetivo é sustar a aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Aliás, a expressão "Cura" aplicada ao homossexualismo foi criada justamente pela resolução que o PDL quer sustar!
A situação esdrúxula que o Conselho Federal de Psicologia criou é a seguinte: Se você optou pelo comportamento heterossexual e você suspeita que isso poderia estar lhe causando algum tipo de incômodo psicológico, você tem todo o direito de consultar um psicólogo para tratar dessa suspeita; mas se você optou pelo comportamento homossexual e tiver a mesma suspeita, qualquer psicólogo que aceitasse fazer uma análise de suas angústias corre o risco de ter o registro cassado pela resolução em questão.
Baseando-se numa resolução ideológica e não numa análise científica, o psicólogo, aquele que era para ser um profissional da saúde mental, é forçado a lhe dizer que suas angústias não estão de forma alguma ligadas a homossexualidade.
O pior é que em determinados casos, o psicólogo poderia até chegar a essa conclusão cientificamente e ajudá-lo a buscar a verdadeira causa de suas angústias, mas, proibida a abordagem da homossexualidade numa terapia, nunca se poderá chegar a esse diagnóstico potencialmente esclarecedor e aliviante.
Em suma o PDL 234/11 busca somente a garantia da liberdade de tratar e ser tratado. Ele não cria nada, não impõe nada, não estimula nada, não institui absolutamente nada (cura gay, nem pensar!).
Além disso, ele trata de um assunto seríssimo: um Conselho Federal, ligado ao poder executivo, não possui a faculdade de criar direitos e obrigações novas, competência exclusiva do congresso nacional.
Antes de protestar contra algo, aprenda do que se trata! Eis o link para o Projeto de Decreto Legislativo: PDL 234/11
Boa leitura!
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