Há, em inglês, uma expressão para um congresso submisso: “rubber stamp” ou “carimbo de borracha”. Esse tipo de congresso serve apenas para "carimbar" as decisões da administração, conferindo-lhes um aspecto de legitimidade. Não se trata de um poder independente da república, apenas de um instrumento do poder executivo.
Congressos servem, na teoria, justamente para colocar um freio nas vontades do presidente. Eles fazem isso levando em conta o interesse público e a vontade do eleitorado.
Quem entende desse sistema percebeu a que ponto o mensalão significou um atentado contra nosso sistema democrático. Acontece que o mensalão não acabou, foi apenas transformado. Em vez de mesada, distribuem-se cargos e verbas. Nosso congresso continua representando os interesses privados dos parlamentares e fazendo as vontades do executivo, que ficou poderoso demais para o nosso bem (e até para o bem deles, pena que eles não são inteligentes o suficiente para entender o porquê disso).
Atualmente, no Brasil, atos de independência se chamam rebelião. Como o congresso ousa exercer sua função constitucional? Incrivelmente, como nos tempos do regime militar, independência parlamentar significa afronta.
Resumindo: mesmo sabendo que as derrotas recentes que o governo Dilma sofreu no congresso foram exceções feitas ainda dentro do sistema de submissão em troca de cargos, deu para se ter um gostinho do que seria uma verdadeira democracia neste país.
Quem sabe, um dia, ainda teremos um congresso de verdade.
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