Um blog destinado à luta contra a instauração de uma nova ditadura no Brasil







domingo, 26 de junho de 2011

Temos a lei, só falta aplicá-la


QUE ELE SEJA O PRIMEIRO


Do estadão.com, depois retomo:
PSDB liga aluguel de Palocci à fraude e irá investigar
O PSDB entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo pedindo para que a Procuradoria-Geral de Justiça investigue a compra do imóvel alugado pelo ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci em Moema, zona sul da capital. Para os tucanos, há indícios de que o dinheiro usado no negócio tenha sido fruto de lavagem de dinheiro e corrupção em prefeituras.
Mas no documento, assinado pelo presidente do PSDB paulista, deputado estadual Pedro Tobias, a única prefeitura citada é a de Mauá, na Grande São Paulo, cidade onde o proprietário do apartamento, Gesmo Siqueira dos Santos, filiou-se ao PT. Segundo a representação, o PT "possui íntima relação" com a cidade, por se tratar de uma das primeiras prefeituras conquistadas pela legenda. O atual prefeito é o petista Oswaldo Dias.
Citando a Polícia Civil e o Ministério Público, o PSDB diz haver indícios de que Santos esteja relacionado a um esquema milionário de lavagem de dinheiro e a uma organização criminosa. Por suspeitar que a empresa Lion Franquia e Participação Ltda, uma das donas do imóvel, seja "de fachada", os tucanos pedem que a procuradoria apure qual a relação de Santos com Palocci, quem é o real proprietário do imóvel e qual a origem do dinheiro usado na compra.

COMENTO:

É lamentável que um partido político seja obrigado a entrar com uma representação no Ministério Publico PEDINDO para que a Procuradoria-Geral de Justiça investigue uma suspeita que, se for reconhecível como tal para o PSDB, deveria ser também para o órgão cuja incumbência é velar pela aplicação das leis da república. Temos que começar a perseguir os malfeitores até as últimas consequências legais e nós lixarmos para as consequências políticas. E se o Palocci for a primeira autoridade importante a ser condenada e emprisionada? É injusto? Não, porque não há justiça na injustiça. Seria apenas um caso de justiça incompleta cuja solução seria perseguir todos os políticos suspeitos, julgá-los, e condenar aqueles que forem culpados.

Precisamos ter um ministério público de verdade, não subordinado a forças políticas, realmente independente e que faça valer a lei, ou não teremos lei. A lei no Brasil hoje é uma piada, na pratica, todos fazem o que querem do jeito que bem entendem e por isso todos nós vivemos em perigo. É lamentável.

Se para alguma coisa a chegada do PT ao poder serviu, foi para testar a realidade da atuação do nosso sistema penal em todos os níveis da administração pública. O PT testa o nosso Estado de Direito, para eles o único obstáculo que os impede de instaurar sua ditadura.

O PSDB acusa suspeita de lavagem de dinheiro e mais grave ainda, dinheiro público oriundo de prefeituras.  Temos a lei:

Tipificação do Crime/Crimes antecedentes
A Lei nº 9.613 de 03.03.1998, no seu art. 1º, tipifica o crime de lavagem como aquele em que se oculta ou dissimula a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, dos crimes antecedentes:

de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;
de terrorismo;
de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção;
de extorsão mediante seqüestro;
contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;
contra o sistema financeiro nacional;
praticado por organização criminosa;
praticado por particular contra a Administração Pública estrangeira. 

Temos as suspeitas (na representação do PSDB). E agora, vamos ter Ministério Público? Vamos ter processo? Vamos ter satisfação? Cabe a nós, da blogosfera e da sociedade que financiamos tudo isso, cobrarmos resultados das nossas autoridades.

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