Só o individuo possui sentimentos, a sociedade não. Só o individuo pode sofrer, o Estado nunca. Somente o individuo possui sensibilidade, a coletividade, os sindicatos, as associações, nenhuma.
O conteúdo do Projeto de lei da Câmara (PLC) 122/206:
Se for aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de cinco de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.
O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia; para cada modo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo cinco anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.
COMENTO
Quando se fala em restringir os direitos e a liberdade de um individuo em beneficio de qualquer entidade coletiva, fala-se na verdade da evaporação da liberdade de uma pessoa real, física, de carne e osso. Por que evaporação? Porque a liberdade do individuo constitui seu poder de decisão que é, por sua vez, o instrumento maior para dar direção e sentido à vida, e leis assim causam a desintegração do livre arbítrio nesse vácuo que é o coletivo, entidade abstrata, insensível, fantasmagórica.
A PLC 122 visa à proteção do homossexual ideal, puro, honesto, que não vai utilizar a lei para se impor de maneira abusiva. Ela visa à repressão do homófobo ideal, que descrimina o homossexual só porque tem nojo dele. Entretanto, a realidade da lei vai ser outra. Ela vai ser mais uma porta de entrada forçada de indivíduos no sistema jurídico brasileiro, que é um pesadelo Kafkiano.
Qual é o verdadeiro objetivo por trás deste projeto de lei e outros parecidos que vem sendo introduzidos pelos marxistas? A resposta é esta: criar mais um mecanismo que permita aos políticos e burocratas aumentarem seu poder de intervenção na vida dos indivíduos. A equação é simples, quanto mais poder o burocrata possuir, mais submetido a sua autoridade serão os administrados.
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