Brincando com nitroglicerina

NOSSA LEI FUNDAMENTAL

Parece que a nossa constituição continua valendo. Mas foi por pouco! Por seis votos a cinco, o STF decidiu que a lei da ficha limpa só terá efeito para os pleitos de 2012. É espantoso que essa decisão, tão escancaradamente óbvia, tenha sido tomada por uma maioria tão apertada. É que a constituição é claríssima sobre esse assunto. Segundo o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.  .

Para os leigos em direito, é preciso saber que quanto mais uma lei é imprecisa e ambígua, mais liberdade tem o juiz para interpretá-la segundo as intenções do legislador e o lugar que a lei ocupa no ordenamento jurídico. Nesse caso, porem, a lei (o artigo 16 da constituição) é CEM PORCENTO PRECISA, NÃO HÁ ESPAÇO PARA INTERPRETAÇÃO! Qualquer interpretação contrária à letra da lei, nesse caso, implica a SUBSTITUIÇÃO DA VONTADE DO LEGISLADOR (que tem a legitimidade vinda das urnas para criar leis) PELA VONTADE ILEGÍTIMA DO JUÍZ (que não foi legitimado pelas urnas). Seria uma relativização inaceitável do caráter sagrado da constituição. Além disso, com que podemos contar nesse país se nem mesmo os nossos mais ilustres juízes não entendem os princípios básicos do direito público? É deprimente.

Quando a constituição está em perigo, também estão em perigo: a delimitação do território nacional, todo o sistema político, administrativo e eleitoral da federação, dos estados e dos municípios, a validade e solidez de todas as leis que encontram sua legitimidade na constituição, ou seja, TODAS AS LEIS DO PAÍS, código civil, penal (lei que protege nossa integridade física!), lei Maria da penha, proteção dos cidadãos, garantias de direitos, INSS, receita federal, MEC...

Tudo que existe na forma de instituição, ministérios, estatais, escolas e universidade públicas, cartórios, forças armadas E SUAS ATRIBUIÇÕES (olha a ditadura militar aí gente!), segurança pública, TUDO ISSO FICA AMEAÇADO!

BRINCAR COM A CONSTITUIÇÃO SIGNIFICA BRINCAR COM NITROGLICERINA PURA! se a constituição cair, poderá explodir essa porra toda!